Como é do conhecimento, conforme noticia que enviamos em email anterior, com o objetivo de informar a comunidade, foi encaminhado a Câmara de Vereadores Projeto de Lei pela Administração Municipal, propondo a criação de cargos novos e alteração de padrões de cargos já existentes e ocupados.
Posteriormente o Executivo Municipal encaminhou um substitutivo ao projeto nº 112 mantendo a criação de novos cargos e excluindo do projeto inicial a alteração de padrões.
Desta forma informamos que pelo projeto de lei substitutivo encaminhado para análise dos vereadores, o Executivo Municipal pede que os vereadores aprovem a criação dos seguintes cargos:
Denominação dos Cargos | quantidade | padrão | horas semanais | vencimento básico R$ |
Agentes de controle interno | 01 | 11 | 40h | 2.550,00 |
Analista Técnico Administrativo | 01 | 10 | 30h | 2.260,00 |
Engenheiro | 01 | 11 | 20h | 2.550,00 |
Gestor Previdenciário | 01 | 09 | 20h | 1.540,00 |
Procurador Municipal | 01 | 11 | 20h | 2.550,00 |
Secretário Escolar | 03 | 06 | 20 ou 40h | 960,00 |
Auxiliar administrativo | 01 | 09 | 40h | 1.540,00 |
Auxiliar contábil | 01 | 09 | 40 | 1.540,00 |
Com relação a criação de cargos novos não existe alteração nenhuma do projeto inicial encaminhado e o substitutivo remetido posteriormente. É mantida a intenção de criar os novos cargos conforme quadro acima.
A alteração no substitutivo diz respeito a alteração do padrão do cargo de Encarregado de Compras e Licitações onde inicialmente a intenção foi aumentar o padrão de 09 (R$ 1.540,00) para 11 (R$ 2.550,00). Fica mantido o padrão 09.
Outra mudança no substitutivo foi a manutenção de padrão 9 (R$ 1.540,00) para o cargo de auxiliar contábil, onde inicialmente foi proposto aumento para padrão 10 (R$ 2.260,00).
Informamos ainda que no dia 17.08.11 (quarta-feira) aconteceu reunião envolvendo servidores municipais e vereadores de todos os partidos que debateram o projeto e criaram uma comissão para dialogar com o Executivo Municipal com objetivo de contemplar reivindicação de alteração no plano de carreira dos servidores e recuperação de perdas salariais.
A comissão esteve reunida com o Prefeito Municipal na manhã seguinte, onde solicitaram a retirada do projeto para estudo mais amplo ou que o mesmo fosse baixado para estudos. Na oportunidade o Prefeito assumiu o compromisso com a comissão de servidores e vereadores em efetuar estudo imediato para analisar mudanças no plano e na perda salarial, mas manteve o projeto na câmara em pauta para ser votado, não aceitando a retirado do mesmo.
Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na quinta-feira 18.08.11 após solicitação de vistas ao projeto por parte dos vereadores do PP, conforme Lei Orgânica do Município e entendimento dos demais vereadores o projeto foi retirado de pauta.
Informamos ainda que está sendo solicitada a realização de uma sessão extraordinária para votar esse projeto criando novos cargos. Ainda não foi definida data, mas poderá ser realizada no decorrer da próxima semana.
A Bancada do PP na Câmara Municipal de Vereadores de Constantina entende que existe a necessidade de amplo diálogo envolvendo o Executivo, Legislativo e Servidores Municipais para que sejam atendidas a necessidades da administração municipal e ao mesmo tempo se contemple as reivindicações dos servidores.
Assim que tivermos novidades sobre o assunto iremos informar.
Agradecemos a todos pelas manifestações de apoio.
Diretório Municipal, Juventude e Mulher Progressista
PP de Constantina
