A Administração Municipal de Constantina encaminhou para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei nº. 112 solicitando a autorização dos vereadores para criar os seguintes cargos novos, para serem admitidos através de concurso:
- Agente de Controle Interno:
01 cargo de 40 horas - padrão 11 – salário básico de R$ 2.550,00
- Analista Técnico Administrativo:
01 cargo de 30 horas – padrão 10 – salário básico R$ 2.260,00
- Gestor Previdenciário:
01 cargo de 20 horas – padrão 09 – salário básico R$ 1.540,00
- Engenheiro Civil:
01 cargo de 20 horas – padrão 11 – salário básico R$ 2.550,00
- Procurador Municipal:
01 cargo de 20 horas – padrão 11 – salário básico R$ 2.550,00
- Secretário escolar:
03 cargos de 20 ou 40 horas, padrão 06 – salário básico R$ 960,00
- Auxiliar administrativo:
01 cargo de 40 horas – padrão 09 – salário básico R$ 1.540,00
- Auxiliar contábil:
01 cargo de 40 horas – padrão 10 – salário básico R$ 2.260,00
Você concorda em concursar engenheiro civil para a Prefeitura? Você concorda em concursar um advogado para o Município? Quer dizer que o próximo prefeito já terá definido quem será seu advogado e o engenheiro civil.
Se faz necessário a criação de novos cargos no setor administrativo, com os padrões mais elevados?
Existe a necessidade de concursar um servidor (20 horas) como gestor previdenciário para cuidar do fundo de aposentadoria dos servidores?
Mas não é só isso, tem mais ainda neste projeto.
No mesmo projeto a Administração Municipal solicita autorização dos vereadores para mudar o nome do cargo de Encarregado de Compras e Licitações para Técnico em licitações. Até aí tudo bem, mas é solicitado autorização para mudar o padrão deste cargo de 09 (R$ 1.540,00) para padrão 11 (R$ 2.550,00), ou seja, o atual servidor que desempenha essa função passará do padrão 09 para 11, aumentando seu salário básico em mais de R$ 1.000,00.
Também esta sendo alterado neste projeto o padrão do cargo de auxiliar contábil de 09 para 10, ou seja, de R$ 1.540,00 para R$ 2.260,00. Atualmente existe um servidor concursado que exerce essa função. Além de alterar o padrão deste cargo a administração solicita a criação de mais um auxiliar contábil, padrão 10.
Outra alteração é a mudança de padrão do cargo de técnico em contabilidade que atualmente é padrão 10 (R$ 2.260,00) para padrão 11 (R$ 2.550,00).
O projeto encontra-se na Câmara de Vereadores para ser analisado e votado pelos vereadores.
Você concorda com esse projeto? Acha correto a criação desses novos cargos? Acha justo, coerente, a alteração de padrão de alguns servidores?
Com freqüência o Sindicato dos Servidores Municipais tem solicitado reposição salarial para todos os servidores, que gira em torno de 30% de defasagem. A alegação da administração em não conceder a reposição é a falta de recursos. Mas como justificar então essas alterações de padrões para alguns e criação de novos cargos?
Agora tudo está nas mãos dos vereadores que podem aprovar, rejeitar ou fazer emendas. A próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores está agendada para quinta-feira 18.08.2011.
