O Vereador Hermes Alievi (PP) em
seu pronunciamento comentou sobre o pedido de Informação 03/2012 que solicita
que o Poder Executivo envie para a Câmara Municipal de Vereadores no prazo
estabelecido os seguintes documentos e informações:
a) cópia do memorial descritivo e
planta referente a todas as metas e etapas das obras e serviços referente ao
Projeto de reforma e modernização do Terminal Rodoviário Municipal de
Constantina;
b) cópia de todas as propostas
apresentadas pelas empresas participantes da licitação, cópia da ata de
julgamento, do termo de homologação e adjudicação e do contrato firmado com a
empresa vencedora do certame, referente o Projeto de reforma e modernização do
Terminal Rodoviário Municipal.
O vereador ressaltou que estas
informações são para esclarecimentos, “isto devido a obra ter iniciado e ter
sido interrompida por algum tempo, então com estes documentos poderemos
esclarecer para a comunidade qual é o prazo estabelecido para o término destas
reformas, quais as obras realizadas e programadas e quais as etapas que já
foram concluídas”, salientou.
Destacou também o pedido de
informação 05/2012 que solicita que o Poder Executivo envie para a Câmara de
Vereadores no prazo estabelecido a relação nominal e endereço das pessoas
beneficiadas com a Isenção do IPTU no ano de 2011 e 2012, com fundamento na Lei
Municipal nº 2.753/2010.
O vereador relatou que foi sua a
iniciativa de criação deste projeto e através deste pedido de informação poderá
saber quantas famílias foram beneficiadas com o Projeto nos anos de 2011 e
2012.
Enfatizou a importância do
Projeto de sua criação, onde prevê a obrigatoriedade de estrutura para os novos
loteamentos que forem criados. O vereador explicou que além da estrutura básica
de água e luz é necessário que os novos loteadores forneçam terrenos com
calçamento nas vias públicas.
“Podemos observar grande
diferença depois da criação deste Projeto, pois temos como exemplo o loteamento
no bairro Florestal ao lado do loteamento Bela Vista que foi criado após a
aprovação e sancionada a lei onde já tem toda a estrutura necessária e
calçamento quase em fase de finalização,” concluiu.
