Relator da Sub Comissão para as Micro e Pequenas empresas incluirá pontos não contemplados por meio de emendas ao PLP 87/2011
Os pequenos empreendedores e micro empresários estão prestes a serem contemplados com as alterações no Supersimples. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) participou da reunião de líderes, realizada nesta terça feira (30), onde foi definida a votação das alterações no SUPERSIMPLES, que acontecerá nesta quarta feira (31). Após os debates envolvendo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, o governo apresentou sua proposta, materializada no PLP 87/2011, com itens para modificar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O deputado Jerônimo Goergen (PP) relator da sub comissão para a Micro e Pequena empresa da Comissão e Finanças e Tributação estará incluindo pontos complementares ao projeto, como a inclusão de outras categorias.
Os pontos principais da proposta do governo no PLP 87/2011 são o aumento nos limites de faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. Ainda foi ampliado o limite de enquadramento no Micro Empreendedor Individual, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. A proposta também acrescenta o parcelamento das dívidas das empresas optantes pelo Simples em até 60 meses, permitindo a readequação de empreendedores que estavam ficando de fora do programa. Ainda de acordo com anunciado pelo governo está a possibilidade de exportação até o limite atual de receita bruta. O sistema de nota eletrônica é outro facilitador, a fim de aperfeiçoar a comunicação dos empreendedores.
“Entendemos que este é o momento para confirmarmos as alterações no Simples, para que passem a vigorar o mais rapidamente possível. O reajuste automático do teto; a inclusão de outras categorias; a revisão da substituição tributária; a progressividade das faixas e a transição do pequeno para o médio empresário, serão pontos encaminhados por emendas para votação em plenário, a serem negociados com o governo. Buscaremos ampliar a abrangência do programa para maior adequação ao sistema tributário simples”, finaliza Jerônimo.
O parlamentar ainda espera a confirmação de medida anunciada pela presidente da república, a respeito de linha de crédito para os Micros e Pequenos empreendedores urbanos, nos moldes do PRONAF.
http://www.jeronimogoergen.com.br/
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