Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para a faixa etária entre 15 a 29 anos. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) destaca que aprovação desta matéria dará uma grande contribuição para melhorar a qualificação profissional dos jovens e adolescentes. A matéria de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que tramitava há mais de sete anos na Câmara dos Deputados, segue para tramitação no Senado Federal.
Para o deputado, o Brasil precisava ter uma política pública que garanta à juventude incentivos oportunizando maior acesso ao ensino e à cultura. “Aprovamos o Estatuto da Juventude que trás avanços que irão valorizar os jovens e adolescente”, enfatiza Hamm ao salientar a importância de terem incluído as questões das passagens intermunicipais e interestaduais com desconto de 50%, obedecendo às legislações federal, estaduais e municipais. Outra garantia é que 30% dos recursos do fundo nacional da cultura sejam aplicados às políticas públicas e atividades diretamente ligadas aos jovens, como a garantia da meia- entrada em eventos culturais, artísticos e de entretenimento.
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