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Senadora Ana Amélia está entre os finalistas do Prêmio Congresso em Foco

           A senadora Ana Amélia (PP/RS) foi indicada como finalista em duas categorias do Prêmio Congresso em Foco. Na primeira etapa, a parlamentar gaúcha foi apontada como uma dos cinco principais defensores dos municípios e também entre os 11 senadores que, na avaliação dos jornalistas, que votaram nesta fase, melhor exerceram o mandato neste ano.

           Estreante na política, Ana Amélia foi a mais votada pelos jornalistas entre os senadores que incluem na sua pauta as questões econômicas de interesse dos municípios do seu Estado. A categoria, que estréia neste ano, é concedida em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Além de pronunciamentos sobre o tema, diversas audiências nos ministérios, a senadora tem recebido em média cerca de 100 representantes de municípios por mês, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
           Na disputa entre os melhores do Senado, Ana Amélia recebeu 39 votos. A modalidade, de acordo com o Congresso em Foco, tem o objetivo de estimular o eleitor a acompanhar os trabalhos do Legislativo e a refletir sobre a atuação de cada parlamentar.
           A etapa final do Prêmio Congresso em Foco terá a participação do internauta. Para confirmar o seu voto na senadora Ana Amélia, basta clicar no link abaixo e participar. A premiação ocorrerá no dia 7 de novembro.

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Sobre projeto de criação de cargos PP informa:

           Como é do conhecimento, conforme noticia que enviamos em email anterior, com o objetivo de informar a comunidade, foi encaminhado a Câmara de Vereadores Projeto de Lei pela Administração Municipal, propondo a criação de cargos novos e alteração de padrões de cargos já existentes e ocupados.
                                                        
            Posteriormente o Executivo Municipal encaminhou um substitutivo ao projeto nº 112 mantendo a criação de novos cargos e excluindo do projeto inicial a alteração de padrões.
           
            Desta forma informamos que pelo projeto de lei substitutivo encaminhado para análise dos vereadores, o Executivo Municipal pede que os vereadores aprovem a criação dos seguintes cargos:

Denominação dos Cargos
quantidade
padrão
horas
semanais
vencimento
básico R$
Agentes de controle interno
01
11
40h
2.550,00
Analista Técnico Administrativo
01
10
30h
2.260,00
Engenheiro
01
11
20h
2.550,00
Gestor Previdenciário
01
09
20h
1.540,00
Procurador Municipal
01
11
20h
2.550,00
Secretário Escolar
03
06
20 ou 40h
960,00
Auxiliar administrativo
01
09
40h
1.540,00
Auxiliar contábil
01
09
40
1.540,00


            Com relação a criação de cargos novos não existe alteração nenhuma do projeto inicial encaminhado e o substitutivo remetido posteriormente. É mantida a intenção de criar os novos cargos conforme quadro acima.
           
            A alteração no substitutivo diz respeito a alteração do padrão do cargo de Encarregado de Compras e Licitações onde inicialmente a intenção foi aumentar o padrão de 09 (R$ 1.540,00) para 11 (R$ 2.550,00). Fica mantido o padrão 09.
                       
            Outra mudança no substitutivo foi a manutenção de padrão 9 (R$ 1.540,00) para o cargo de auxiliar contábil, onde inicialmente foi proposto aumento para padrão 10 (R$ 2.260,00).
           
            Informamos ainda que no dia 17.08.11 (quarta-feira) aconteceu reunião envolvendo servidores municipais e vereadores de todos os partidos que debateram o projeto e criaram uma comissão para dialogar com o Executivo Municipal com objetivo de contemplar reivindicação de alteração no plano de carreira dos servidores e recuperação de perdas salariais.



           
            A comissão esteve reunida com o Prefeito Municipal na manhã seguinte, onde solicitaram a retirada do projeto para estudo mais amplo ou que o mesmo fosse baixado para estudos. Na oportunidade o Prefeito assumiu o compromisso com a comissão de servidores e vereadores em efetuar estudo imediato para analisar mudanças no plano e na perda salarial, mas manteve o projeto na câmara em pauta para ser votado, não aceitando a retirado do mesmo.



            Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na quinta-feira 18.08.11 após solicitação de vistas ao projeto por parte dos vereadores do PP, conforme Lei Orgânica do Município e entendimento dos demais vereadores o projeto foi retirado de pauta. 



                       
            Informamos ainda que está sendo solicitada a realização de uma sessão extraordinária para votar esse projeto criando novos cargos. Ainda não foi definida data, mas poderá ser realizada no decorrer da próxima semana.
           
            A Bancada do PP na Câmara Municipal de Vereadores de Constantina entende que existe a necessidade de amplo diálogo envolvendo o Executivo, Legislativo e Servidores Municipais para que sejam atendidas a necessidades da administração municipal e ao mesmo tempo se contemple as reivindicações dos servidores.

            Assim que tivermos novidades sobre o assunto iremos informar.
           
            Agradecemos a todos pelas manifestações de apoio.

Diretório Municipal, Juventude e Mulher Progressista
PP de Constantina

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Juventude Progressista


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Deputado Afonso Hamm assume a vice-presidência da Frente Parlamentar do Esporte


           A atenção ao esporte brasileiro foi reforçada no final da tarde de quarta-feira, dia 17, com a reinstalação da Frente Parlamentar do Esporte, liderada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA). O evento foi realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) assumiu a vice-presidência da frente composta por 301 deputados e 25 senadores.


           Na oportunidade, o deputado Afonso Hamm, que já foi presidente da Comissão de Turismo e Desporto, sugeriu o estabelecimento de uma Lei Geral para o Esporte. “Precisamos preparar o Brasil para uma legislação voltada ao esporte e ao futebol. O Congresso Nacional tem capacidade de efetivar propostas com intuito de valorizar ainda mais este setor”, argumentou Hamm ao ressaltar que o país tem que se preparar ainda mais para a realização da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Parolímpicos, que deixarão legado ao esporte brasileiro.


           “O esporte é um fator de integração social, criador de novas oportunidades e de projeção internacional do Brasil”, enfatizou Afonso Hamm ao parabenizar o deputado Popó pela iniciativa em reinstalar a Frente Parlamentar do Esporte.
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Aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos de Imposto de Renda


           Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, em seguida, encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

           O projeto de lei (PLS 76/11) altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) para prever o benefício. Segundo a parlamentar gaúcha, o objetivo é "contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano".

           Ao justificar a necessidade do projeto, a senadora progressista explica que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência. O resultado, segundo ela, é que, atualmente, "nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso e, em poucos anos, "todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo".

           O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia. Em seu parecer pela aprovação da proposta, ele ressaltou "estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas". Ele lembrou ainda que aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já estão contemplados com tratamento tributário diferenciado, que lhes concede, em última instância, "um aumento de renda". Para ele, aos 60 anos de idade, "já estão presentes as condições que justificam a isenção propugnada"
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Veja só esse projeto que cria novos cargos na Administração e altera salário de alguns servidores



            A Administração Municipal de Constantina encaminhou para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei nº. 112 solicitando a autorização dos vereadores para criar os seguintes cargos novos, para serem admitidos através de concurso:

- Agente de Controle Interno:
01 cargo de 40 horas - padrão 11 – salário básico de R$ 2.550,00

- Analista Técnico Administrativo:
01 cargo de 30 horas – padrão 10 – salário básico R$ 2.260,00

- Gestor Previdenciário:
01 cargo de 20 horas – padrão 09 – salário básico R$ 1.540,00

- Engenheiro Civil:
01 cargo de 20 horas – padrão 11 – salário básico R$ 2.550,00

- Procurador Municipal:
01 cargo de 20 horas – padrão 11 – salário básico R$ 2.550,00

- Secretário escolar:
03 cargos de 20 ou 40 horas, padrão 06 – salário básico R$ 960,00

- Auxiliar administrativo:
01 cargo de 40 horas – padrão 09 – salário básico R$ 1.540,00

- Auxiliar contábil:
01 cargo de 40 horas – padrão 10 – salário básico R$ 2.260,00

            Você concorda em concursar engenheiro civil para a Prefeitura? Você concorda em concursar um advogado para o Município? Quer dizer que o próximo prefeito já terá definido quem será seu advogado e o engenheiro civil.
            Se faz necessário a criação de novos cargos no setor administrativo, com os padrões mais elevados?
            Existe a necessidade de concursar um servidor (20 horas) como gestor previdenciário para cuidar do fundo de aposentadoria dos servidores?


            Mas não é só isso, tem mais ainda neste projeto.

            No mesmo projeto a Administração Municipal solicita autorização dos vereadores para mudar o nome do cargo de Encarregado de Compras e Licitações para Técnico em licitações. Até aí tudo bem, mas é solicitado autorização para mudar o padrão deste cargo de 09 (R$ 1.540,00) para padrão 11 (R$ 2.550,00), ou seja, o atual servidor que desempenha essa função passará do padrão 09 para 11, aumentando seu salário básico em mais de R$ 1.000,00.
           
            Também esta sendo alterado neste projeto o padrão do cargo de auxiliar contábil de 09 para 10, ou seja, de R$ 1.540,00 para R$ 2.260,00.  Atualmente existe um servidor concursado que exerce essa função. Além de alterar o padrão deste cargo a administração solicita a criação de mais um auxiliar contábil, padrão 10.
           
            Outra alteração é a mudança de padrão do cargo de técnico em contabilidade que atualmente é padrão 10 (R$ 2.260,00) para padrão 11 (R$ 2.550,00).
           
            O projeto encontra-se na Câmara de Vereadores para ser analisado e votado pelos vereadores.




Você concorda com esse projeto? Acha correto a criação desses novos cargos? Acha justo, coerente, a alteração de padrão de alguns servidores?
           
            Com freqüência o Sindicato dos Servidores Municipais tem solicitado reposição salarial para todos os servidores, que gira em torno de 30% de defasagem. A alegação da administração em não conceder a reposição é a falta de recursos. Mas como justificar então essas alterações de padrões para alguns e criação de novos cargos?
           
            Agora tudo está nas mãos dos vereadores que podem aprovar, rejeitar ou fazer emendas. A próxima sessão da Câmara Municipal de Vereadores está agendada para quinta-feira 18.08.2011.
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Jerônimo Goergen assume vice liderança



           O Partido Progressista tem nova composição de liderança na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (11) o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro foi conduzido à liderança da bancada do PP em Brasília.
           O novo líder partidário fez o convite para que o deputado federal Jerônimo Goergen ocupasse a vice liderança da bancada, o que foi aceito. “Aceitei o convite para esta importante tarefa de conduzir a bancada. Antes de tomar a decisão, consultei dois amigos que a endossaram, os deputados Espiridião Amin e Marcio Reinaldo, exemplos de integridade para mim.
           Jerônimo projeta um cenário totalmente novo na condução das ações da bancada, com ampla participação de todos os depurados progressistas e reuniões periódicas para o fortalecimento da unidade da bancada do PP:
           “Respeito aos deputados é fundamental em nossa bancada. Estamos determinados a dar transparência total as ações. Nossa posição é de ter um partido com posição clara e não submisso como vinha sendo. A partir de agora, toda semana haverá reunião de bancada e teremos eleição direta para a liderança. Não era possível aceitar os métodos anteriores no PP”, conclui o vice líder da bancada Jerônimo Goergen.


http://www.jeronimogoergen.com.br
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Vereador Lírio Rigon Ressalta Indicações



O vereador Lírio Rigon (PP) na última sessão apresentou duas indicações ao Poder Executivo, sendo que serão votadas na próxima sessão.
            O vereador realizou a indicação nº. 17/2011 que solicita que o Executivo municipal viabilize a aquisição de área de terra, no bairro São Roque, e construa, naquela comunidade, o cemitério municipal. O vereador ressaltou “Em agosto de 1990 fiz esta indicação e a municipalidade adquiriu a área de terra, após aprovação pela Câmara de Vereadores de Crédito Especial, para este fim. No entanto, houve fracionamento da área em sete terrenos, hoje, todos ocupados com construções residenciais, frustrando as expectativas da coletividade. A construção do cemitério no Bairro, além de atender uma justa reivindicação da comunidade, vem contribuir para solucionar o problema de falta de espaço no cemitério Municipal localizado no centro da cidade. Diante disso, com o auxilio de recursos excedentes que a Câmara de Vereadores deixará de gastar no ano de 2011, que deverão ser vinculados para a aquisição da referida área, entendo que esta é uma medida urgente que o Poder Executivo deverá tomar”, enfatizou o vereador.
            Além disso, o vereador Lírio também fez a indicação nº18/2011 que solicita que  o executivo municipal promova a colocação de ar condicionado e uma cobertura na entrada da capela mortuária da cidade. O vereador argumentou que com a colocação de ar condicionado na capela, que já foi doado pela Câmara de Vereadores, irá amenizar a sensação térmica, principalmente em dias de frio. Também o vereador comentou que com a colocação de uma cobertura em frente a capela auxiliará para o embarque e desembarque de idosos em dias de chuva.
            O vereador concluiu desejando um Feliz dia dos Pais a todos, ressaltando “fazer o bem sem olhar a quem”.
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Deputados do PP estarão participando da 39º Festa dos Motoristas e Agricultores


Já confirmaram presença os Deputados Afonso Hamm e Vilson Covatti



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Vereador Hermes Alievi votou contra o repasse de bens para a Coopac e STR

Vereador Hermes Alievi (PP) argumentou que na última sessão (21-07-11) votou contra a aprovação dos Projetos de Leis nºs 103 e 104/2011, por entender que, “ao destinar os bens para entidades, neste caso, mais uma vez, para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e para a COOPAC, o Município está desestruturando a máquina pública, principalmente no que diz respeito a assistência técnica ao setor agropecuário, por considerar que os veículos e equipamentos deveriam ficar a disposição dos Técnicos da Secretaria Municipal da Agricultura para desempenharem suas atribuições junto as propriedades rurais”.
Outro fator citado pelo Vereador Hermes, para justificar o voto contrário, é a destinação dos bens diferentemente da proposta que consta no Plano de Trabalho. Disse, ainda, o Vereador Hermes Alievi, que “o Prefeito Municipal ao elaborar os projetos de Leis sem consultar o Conselho Municipal Agropecuário cometeu um grande equívoco, desrespeitando os membros do Conselho que são atuantes e conhecedores das necessidades do setor Agropecuário”.
Concluiu a argumentação do voto contrário afirmando que os veículos enquanto estiverem sob a responsabilidade do Município, a sociedade e o Poder Legislativo podem exercer o controle sobre os mesmos, mas após o repasse, a sociedade perde o controle.
O Vereador Hermes explicou que o projeto de Lei nº 103/2011, destinou, para a COOPAC, um automóvel caminhonete Saveiro, um automóvel Doblo Attactiv, um micro computador, uma caldeira e uma Unidade condensadora. Enquanto que o Projeto de Lei nº 104/2011, repassou, para o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, um automóvel caminhonete Saveiro e um micro computador.
            Em seu pronunciamento, o Vereador solicitou ainda, providências urgentes para sanar segundo ele, as deficiências nos sistemas de abastecimento de água potável que atendem as comunidades de Rodeio São João e Bairro das Comunicações, as comunidades de Linha Bressan e São Pedro Deon, e a comunidade de Linha São Marcos Alto. “Estas comunidades estão sofrendo com a falta de água quase que diariamente, enquanto que o Município tem a disposição R$ 72.000,00 conveniados com o Ministério da Saúde, desde 2006, que poderia ter sanado a deficiência a muito tempo”, concluiu o Vereador Hermes Alievi.