A execução do Hino Nacional poderá se tornar obrigatória na abertura de todas as competições esportivas nacionais organizadas pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto. É o que prevê proposta relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e aprovada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa e que deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o autor do projeto (PLS 517/09), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), dos Símbolos Nacionais Brasileiros, o Hino Nacional é um dos mais populares, embora sua letra seja ainda bastante desconhecida. Assim, conforme justifica, o projeto pretende trazer a composição para o cotidiano das pessoas, principalmente em momentos de eventos que despertam paixão no povo brasileiro, como é o caso do esporte.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), concorda com Cristovam, e acrescenta, em sua justificativa, que a execução do Hino Nacional pode despertar ainda "valorização do sentimento de nacionalidade no país". Ela considera, no entanto, que a proposição, como está originalmente, obriga a execução do Hino em todas as competições nacionais, inclusive as de caráter privativo ou informais.
Assim, ela apresentou emenda para limitar a execução do Hino apenas na abertura das atividades desportivas organizadas por entidades que integram o Sistema Nacional do Desporto, entre as quais as do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), e das federações e confederações e clubes esportivos.
A nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), formada por deputados e senadores, será instalada nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, na ala senador Alexandre Costa, no plenário 19, no Senado Federal. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) integra o grupo formado por 37 parlamentares - 27 deputados e 10 senadores.
Na oportunidade, também serão eleitos o presidente e dois vice-presidentes do colegiado. Os parlamentares representarão o Brasil em Montevidéu, sede do Parlasul, até a realização de eleições diretas para a escolha dos parlamentares brasileiros, que deverão ocorrer em 2014.
As sessões do parlamento, que não são realizadas desde o final de 2010, contam com a presença de representantes dos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Com a instalação do grupo brasileiro, uma nova sessão deverá ser marcada para o final de setembro.
O Parlasul é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países-membros do Mercosul. Criado legalmente em 9 de dezembro de 2005, sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007.
Afonso Hamm, originário da região da faixa de fronteira com o Uruguai, destaca a importância do Parlasul no que se refere aos debates para fazer interações de mercado, cultura e nos aspectos sociais e ainda estabelecer relações diplomáticas e comerciais e para tratar de todas as questões que se referem ao bloco econômico do Mercosul. “É importante desenvolvermos as fronteiras, integrá-las em todos os aspectos válidos para o Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, disciplinando as relações”, detalha o deputado ao acrescentar que as relações comerciais precisam ser aprofundadas, além da importância de estabelecer um entendimento pleno entre os países para garantir condições de expansão e interações de mercados.
http://www.afonsohamm.com.br/
Relator da Sub Comissão para as Micro e Pequenas empresas incluirá pontos não contemplados por meio de emendas ao PLP 87/2011
Os pequenos empreendedores e micro empresários estão prestes a serem contemplados com as alterações no Supersimples. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) participou da reunião de líderes, realizada nesta terça feira (30), onde foi definida a votação das alterações no SUPERSIMPLES, que acontecerá nesta quarta feira (31). Após os debates envolvendo o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/2010, o governo apresentou sua proposta, materializada no PLP 87/2011, com itens para modificar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O deputado Jerônimo Goergen (PP) relator da sub comissão para a Micro e Pequena empresa da Comissão e Finanças e Tributação estará incluindo pontos complementares ao projeto, como a inclusão de outras categorias.
Os pontos principais da proposta do governo no PLP 87/2011 são o aumento nos limites de faturamento anual de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. Ainda foi ampliado o limite de enquadramento no Micro Empreendedor Individual, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. A proposta também acrescenta o parcelamento das dívidas das empresas optantes pelo Simples em até 60 meses, permitindo a readequação de empreendedores que estavam ficando de fora do programa. Ainda de acordo com anunciado pelo governo está a possibilidade de exportação até o limite atual de receita bruta. O sistema de nota eletrônica é outro facilitador, a fim de aperfeiçoar a comunicação dos empreendedores.
“Entendemos que este é o momento para confirmarmos as alterações no Simples, para que passem a vigorar o mais rapidamente possível. O reajuste automático do teto; a inclusão de outras categorias; a revisão da substituição tributária; a progressividade das faixas e a transição do pequeno para o médio empresário, serão pontos encaminhados por emendas para votação em plenário, a serem negociados com o governo. Buscaremos ampliar a abrangência do programa para maior adequação ao sistema tributário simples”, finaliza Jerônimo.
O parlamentar ainda espera a confirmação de medida anunciada pela presidente da república, a respeito de linha de crédito para os Micros e Pequenos empreendedores urbanos, nos moldes do PRONAF.
http://www.jeronimogoergen.com.br/
http://www.jeronimogoergen.com.br/
O Partido Progressista PP de Constantina informa o amigo (a) que a Câmara Municipal de Vereadores foi convocada, pelo Prefeito Municipal, para em sessão extraordinária apreciar o projeto de lei que cria novos cargos na administração pública municipal, conforme já é do conhecimento de todos.
Informamos que a sessão extraordinária, convocada pelo Prefeito, foi marcada para às 11 horas de segunda-feira, 29 de agosto de 2011. Tradicionalmente as sessões são realizadas às 18 horas.
O projeto que cria dez novos cargos foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal. Votaram contra o projeto os vereadores Almir Villa e Hermes Alievi.
O Vereador Almir Villa (PP) retornou aos trabalhos no Legislativo após estar licenciado por 30 dias, por motivos pessoais. Agradeceu ao Suplente, Patrick A. Caumo Savaris, por ter feito um bom trabalho neste período.
Além disso, em seu pronunciamento, na última sessão extraordinária que aconteceu no dia 29 de agosto, às 11h o vereador protestou contra o horário da sessão. “Propositadamente a mesa diretora marcou a sessão em um horário impróprio para a participação da comunidade, visto que, as 11h muitas pessoas ainda estão em seu horário de trabalho normal, sendo que, o Projeto que iria se discutir, era polêmico e de interesse dos servidores públicos municipais,”, ressaltou o vereador.
O Projeto que foi votado na sessão extraordinária era o Projeto n.º 112/2011 que Cria Cargos no quadro de cargos de provimento efetivo definido no art. 3º da Lei Municipal 1835, de 23 de agosto de 2002, altera o número de cargos e atribuições de cargos e dá outras providências. “No meu entender não existe a necessidade da criação de mais cargos, pois, isto está aumentando e muito a folha de pagamento”. O vereador Villa questionou também, “porque não trazer especialistas na área da medicina para trabalhar em nosso município na área pública, ao invés de criar estes cargos que estão ligados na parte administrativa.”
Também, segundo o vereador, com o valor que será pago aos novos servidores, poderia se trazer mais médicos especialistas e também repor as perdas dos servidores públicos municipais que estão com uma defasagem em torno de 27%.
“Por isso, que me posicionei contrário a este projeto, porque tenho responsabilidade com o futuro do município de Constantina e vejo que com a criação destes novos cargos, que no meu entender são desnecessários, e mais um financiamento já aprovado de mais seis milhões, está sendo comprometida e muito a receita do município que ficará defasada nos próximos anos,” enfatizou o vereador.
Concluiu dizendo “Tenho responsabilidade com o dinheiro público e posicionamento firme e consciente, tanto em uma reunião quanto em uma sessão. Estou sempre a disposição da comunidade para aquilo que for de meu alcance, pois esta é a função do vereador em representar a comunidade e fiscalizar os atos administrativos”, finalizou o vereador Villa.
O atual presidente da Juventude Progressista Gaúcha, Luis Antônio Covatti foi reconduzido ao cargo na eleição que reuniu aproximadamente 1.000 pessoas na Convenção Estadual da Juventude Progressista Gaúcha (JPG) ocorrida na tarde do último sábado, dia 27, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre.
Dos 651 jovens habilitados a votar, Covatti recebeu 231 votos e a concorrente da Chapa 2, Drica Lucena, ficou com 140. Foi contabilizado um voto nulo. Por decisão da Presidência Estadual do PP/RS 30 votos foram depositados em urna separada e não foram contabilizados, por ordem judicial.
Em meio à comemoração Covatti falou sobre a reeleição. “É a vitória de um grupo, de uma juventude que percorreu 600 km para estar presente neste ato de democracia partidária. E não é uma vitória do Luis Antônio, mas de todos os jovens que vieram até aqui para fazer uma Juventude para Todos”, enfatizou o presidente eleito para o segundo mandato.
A Convenção foi aberta com o pronunciamento da senadora Ana Amélia, “Os jovens devem seguir o caminho da legalidade, retidão e lisura para chegarem ao poder. A ética é a bandeira que os jovens devem defender”, enfatizou a Senadora.
“É importante que essa participação não se encerre nesta eleição da JPG. Precisamos desta rebeldia e determinação todos os dias, em todos os municípios daqui pra frente. Precisamos do trabalho dos jovens e das mulheres para vencer as eleições do próximo ano e assim continuarmos com o patrimônio que temos hoje, ser o maior partido do Rio Grande”, disse Bernardi.
Prestigiaram também o evento os deputados federais Afonso Hamm, Jerônimo Goergen, Renato Molling e Vilson Covatti e os estaduais Mano Changes e Silvana Covatti. Além de lideranças de diferentes municípios, como prefeitos, vice-prefeitos, presidentes municipais, vereadores e secretários.
No último sábado, dia 27 de agosto, foi realizada em Porto Alegre a Convenção Estadual da Juventude Progressista Gaúcha (JPG). O evento contou com a participação de aproximadamente 1.000 jovens, que estiveram reunidos na Casa do Gaúcho, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.
A Juventude Progressista de Constantina esteve presente no evento, que contou com a participação da senadora Ana Amélia Lemos; do presidente do PP/RS em exercício, Celso Bernardi; de deputados federais e estaduais; e de várias lideranças progressistas de todo o Estado.
O Presidente da Juventude Progressista de Constantina Patrick Savaris que atuou como vereador titular por 30 dias, na Câmara Municipal, tomou importantes iniciativas no sentido de apoiar os estudantes universitários do município.
Patrick apresentou indicação que após foi a votação e recebeu aprovação unânime de todos os vereadores, solicitando que o Executivo Municipal elabore um projeto em parceria com as universidades da região, com o intuito de formar um núcleo de estágios em Constantina, oportunizando os universitários a realizarem estágios junto à secretaria de indústria e comércio, através de um trabalho de consultoria para as empresas do município. “Desta forma essa indicação estaria colaborando com os estagiários na questão do estágio supervisionado obrigatório e auxiliando as empresas de Constantina, as quais receberiam a visita dos universitários, que realizariam um serviço gratuito de consultoria nas mais diversas áreas, esclarecendo dúvidas e colaborando no desenvolvimento da empresa” complementou o vereador.
A outra indicação ligada aos estudantes realizada pelo vereador, trata do transporte universitário, onde solicita para que o Executivo Municipal reveja e aumente o valor repassado para a AUCC, recurso esse, que é usado para as despesas de transporte dos universitários de Constantina, que são associados a essa instituição. A Lei Orgânica do Município (Art. 131) prevê que o município deve investir 1% do orçamento aos estudantes universitários, mas este artigo ainda não foi regulamentado. A solicitação de Patrick Savaris é que o município regulamente esse artigo o que irá ocasionar o aumento do repasse aos universitários. Essa indicação também recebeu apoio de todos os vereadores.
Savaris disse que atualmente o valor repassado pelo Município para a AUCC é considerado baixo, pois o número de universitários que são sócios e que utilizam o transporte oferecido é grande, e a cada semestre aumenta mais. “Sendo que o Poder Público Municipal não leva em conta o grande número de universitários de Constantina que se beneficiam desse recurso. Os quais poderiam receber um aumento significante por parte da administração municipal, a qual deve dar uma atenção especial aos jovens que utilizam desse transporte para aprimorar os estudos e buscarem uma formação acadêmica”.
As indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para providências.
Diretório Municipal, Juventude e Mulher Progressista
A senadora Ana Amélia (PP/RS) foi indicada como finalista em duas categorias do Prêmio Congresso em Foco. Na primeira etapa, a parlamentar gaúcha foi apontada como uma dos cinco principais defensores dos municípios e também entre os 11 senadores que, na avaliação dos jornalistas, que votaram nesta fase, melhor exerceram o mandato neste ano.
Estreante na política, Ana Amélia foi a mais votada pelos jornalistas entre os senadores que incluem na sua pauta as questões econômicas de interesse dos municípios do seu Estado. A categoria, que estréia neste ano, é concedida em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Além de pronunciamentos sobre o tema, diversas audiências nos ministérios, a senadora tem recebido em média cerca de 100 representantes de municípios por mês, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
Na disputa entre os melhores do Senado, Ana Amélia recebeu 39 votos. A modalidade, de acordo com o Congresso em Foco, tem o objetivo de estimular o eleitor a acompanhar os trabalhos do Legislativo e a refletir sobre a atuação de cada parlamentar.
A etapa final do Prêmio Congresso em Foco terá a participação do internauta. Para confirmar o seu voto na senadora Ana Amélia, basta clicar no link abaixo e participar. A premiação ocorrerá no dia 7 de novembro.
